Política de Privacidade

1. Introdução

A presente Política de Privacidade explicita os termos em que a VipGo, com sede na Estrada Nacional 9.2 nº10A, Pero Negro, 2590-425 Sobral de Monte Agraço, recolhe, utiliza e procede ao tratamento dos dados e informações dos seus utilizadores através do seu website www.vipgo.pt e de outras plataformas digitais. As regras de recolha, utilização e tratamento de dados e informações encontram-se em conformidade com a legislação nacional e o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (RGPD) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de Abril de 2016.

Solicitamos a leitura atenta e cuidada da presente Política de Privacidade, para esclarecimento dos utilizadores quanto aos dados recolhidos, finalidades da recolha, tratamento dos mesmos e quanto aos seus direitos.

2. Vias de Recolha de Dados

A VipGo recolhe os dados dos seus utilizadores através das seguintes plataformas:

• Registo de utilizadores no website;
• Subscrição de newsletters;
• Contacto dos utilizadores via e-mails corporativos (info@vipgo.pt).

3. Dados Recolhidos

A VipGo pode recolher as seguintes categorias de dados pessoais dos seus utilizadores:

• Identificação e contacto: nome e endereço de correio eletrónico, entre outros;
• Informações técnicas sobre dispositivos informáticos: sistema operativo, resolução, software, motor de busca ou dispositivo móvel utilizados para aceder ao website;
• Informações de pagamento e financeiras: nome, morada e número de contribuinte fiscal dos utilizadores que realizam transações comerciais connosco;
• Informação anónima: registo de atividade e navegação no website.

4. Utilização dos Dados Recolhidos

A VipGo utiliza os dados recolhidos para as seguintes finalidades:

• Disponibilização dos seus serviços ao utilizador;
• Prestação de apoio ao utilizador;
• Cumprimento de obrigações contratuais e legais;
• Fornecimento de informações e conteúdos de interesse para o utilizador;
• Melhoria do funcionamento do website, incluindo a gestão e priorização de conteúdos.

5. Transmissão dos Dados

A VipGo transmite os dados dos seus utilizadores aos seus prestadores de serviços, que são empresas externas para assistência e suporte nos seus negócios, na estrita medida do possível, sendo os mesmos obrigados a cumprir as normas e regulamentos de proteção dos dados pessoais.

6. Violação de Dados

A VipGo utiliza diversas medidas técnicas e organizativas de proteção tecnológica contra ataques à informação pessoal dos utilizadores e apenas subcontrata fornecedores de serviços que garantam o mesmo nível de proteção.

A violação, ou tentativa de violação, de bases de dados obtidas através do website terá como consequência a imediata responsabilização judicial do(s) infrator(es).

7. Direitos dos Titulares dos Dados

Os utilizadores podem exercer os seus direitos contactando a VipGo através dos seguintes contactos:

• Email: info@vipgo.pt
• Endereço: Estrada Nacional 9.2 nº10A, Pero Negro, 2590-425 Sobral de Monte Agraço

Os utilizadores da VipGo detêm e podem exercer os seguintes direitos no âmbito dos seus dados pessoais:

• Direito de Informação: No momento da sua recolha ou tratamento, o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
• Direito de Acesso: O titular dos dados pessoais tem direito a aceder aos mesmos, sem restrições ou demoras, bem como saber quais as informações disponíveis sobre a origem dos dados, finalidades de tratamento e comunicação dos mesmos a entidades terceiras.
• Direito de Retificação: O titular tem o direito de exigir que os dados a seu respeito sejam exatos e atuais, podendo a todo o tempo solicitar a sua retificação ao responsável pelo tratamento de dados da VipGo.
• Direito de Apagamento: O titular dos dados tem direito a que os seus dados deixem de ser objeto de tratamento, sejam apagados e eliminados, sob determinadas condições, no caso de:
• Deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
• Os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
• Se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
• Direito à Limitação do Tratamento: O titular dos dados pessoais tem direito a que os seus dados sejam limitados apenas ao essencial para a finalidade do tratamento.
• Direito de Portabilidade dos Dados: O titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
• Direito de Oposição: O titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
• Direito ao Conhecimento da Existência de uma Violação de Dados: O titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
• Direito de Reclamação para a Autoridade de Controlo: O titular dos dados pessoais tem direito a reclamar não apenas ao responsável pelo tratamento de dados pessoais da VipGo, como para a autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados.

8. Prazo de Conservação dos Dados

Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.

Os dados de identificação de utilizadores registados e lista de artigos de leitura guardados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o utilizador. Pelo que se manterão até ao utilizador proceder à eliminação do seu registo no website ou solicitar a sua eliminação/cancelamento da sua subscrição.

Para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de faturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.

9. Considerações Finais

A VipGo não é responsável pelo conteúdo dos comentários dos utilizadores, pelo que quaisquer dados pessoais que sejam divulgados por algum utilizador neste contexto serão prontamente eliminados no momento em que a VipGo for notificada da divulgação de tais dados.

A VipGo reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos e Condições descritas nesta página, pelo que aconselhamos a visita frequente a este endereço. Consideramos que os utilizadores estão conscientes destas políticas ao navegar em www.vipgo.pt.

Data da última revisão: 25/06/2024

10. Livro de Reclamações

Os utilizadores poderão aceder ao livro de reclamações eletrónico através do seguinte link: livrodereclamacoes.pt.